1. Natureza do serviço
A Portal oferece consultoria educacional: ajuda a compreender objetivos, pesquisar possibilidades acadêmicas, organizar informações e acompanhar etapas que forem expressamente combinadas.
O conteúdo do site e o formulário inicial não constituem aconselhamento jurídico, migratório, financeiro ou tributário. Questões sobre visto, permissão, residência ou elegibilidade migratória devem ser avaliadas por profissional autorizado.
Enviar o formulário não cria automaticamente contrato de prestação de serviço, matrícula ou representação. Após a leitura, a Portal entrará em contato para indicar o próximo passo.
2. Decisões de instituições e autoridades
Admissão, bolsa, emissão de documentos, visto, permissão de estudo ou trabalho e residência dependem de decisões de instituições, autoridades e outros terceiros. A Portal não promete nem garante esses resultados.
Programas, requisitos, calendários, vagas, valores e políticas de terceiros podem mudar sem aviso à Portal. Informações serão verificadas na medida razoável, mas a versão oficial da instituição ou autoridade prevalece.
3. Responsabilidades de quem usa
Ao usar o site, você concorda em:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- não enviar documentos, dados bancários ou dados sensíveis sem solicitação e orientação adequadas;
- obter a participação de um adulto responsável quando o atendimento envolver estudante menor de 18 anos;
- não tentar acessar áreas restritas, interferir no sistema, inserir código malicioso ou usar o serviço para finalidade ilegal;
- conferir prazos e instruções oficiais antes de tomar decisões ou realizar pagamentos.
4. Custos e contratação
Dependendo da instituição e do programa, a consultoria educacional da Portal pode ser oferecida sem honorários ao estudante, pois a Portal é remunerada pela instituição parceira, sem acréscimo ao valor oficial do programa.
Quando houver honorários próprios — como pode acontecer em programas sem parceria — isso será informado antes de qualquer contratação. Taxas de aplicação, matrícula, ensino, materiais e serviços de terceiros não se confundem com honorários da Portal e serão identificadas conforme as informações disponíveis.
Escopo, valores, moeda, forma de pagamento, cancelamento e reembolso de um serviço contratado serão apresentados em documento ou confirmação específica antes da contratação.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, identidade visual, organização, imagens próprias e demais conteúdos da Portal são protegidos pelas leis aplicáveis. Você pode consultar e compartilhar links para uso pessoal e informativo, mas não pode copiar, vender, alterar, automatizar a coleta ou explorar o conteúdo comercialmente sem autorização.
Marcas, documentos e conteúdos de instituições ou terceiros pertencem aos respectivos titulares.
6. Disponibilidade do site
Buscamos manter o site seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenção, falhas de conexão ou indisponibilidade de fornecedores. A Portal pode corrigir, suspender ou modificar funcionalidades quando necessário, preservando solicitações já confirmadas conforme for tecnicamente possível.
7. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, cada parte responde por danos diretos e previsíveis que causar pelo descumprimento de suas obrigações. A Portal não responde por decisões independentes de instituições, autoridades ou outros terceiros, nem por perdas decorrentes de informação falsa, incompleta ou desatualizada fornecida pela pessoa usuária.
Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, proteção de dados, responsabilidade por dolo ou culpa grave, ou qualquer obrigação que a lei aplicável não permita limitar.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado no Aviso de Privacidade. Pedidos de acesso, correção, eliminação, retirada de marketing ou dúvidas podem ser enviados pelo formulário de privacidade.
9. Lei aplicável e alterações
A definição final de lei aplicável e foro será concluída após validação jurídica da estrutura e da localização empresarial da Portal. Independentemente dessa definição, permanecem preservadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor e de dados pessoais que incidam sobre a relação.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, no serviço ou na legislação. A data da versão vigente será informada nesta página; mudanças materiais serão destacadas de modo apropriado.